O Município de Simplício Mendes-PI e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) / The Municipality of Simplício Mendes-PI and Law 12527 / 2011 (Law of Access to Information)
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | ID on line. Revista de psicologia |
Texto Completo: | https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/1830 |
Resumo: | Dentre os mecanismos de Controle Social, a Transparência Pública ganha destaque por ser um forte elo entre a Administração Pública e a sociedade, onde, por um lado, os atos e informações são divulgadas através dos portais da transparência seguindo a legislação pertinente e, por outro, a sociedade faz sua parte através da efetiva participação e interesse popular pela coisa pública. O tema passou a ganhar um maior destaque após a Constituição de 1988, que trouxe diversos dispositivos que tratam sobre o tema, bem como deu suporte para outras leis posteriores, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é a Lei Complementar 101/2000 e da Lei da Transparência, que alterou esta última, tornando obrigatória a divulgação dos atos públicos não sigilosos como também tratou da instrumentalização o controle social. Diante da evolução da gestão pública, que passou a ter foco na transparência e na responsabilização, este trabalho tem a finalidade de analisar o Portal da Transparência do município de Simplício Mendes – Piauí no que diz respeito a sua conformidade com requisitos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação - LAI, como também sua importância como ferramenta de prestação de contas com a população e sua eficácia como mecanismo de Controle Social, principalmente como meio de evitar atos ilícitos ou imorais por parte dos agentes públicos. |
id |
IPES_f4982b3278d57aafe028af7480b81e3f |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:idonline.emnuvens.com.br:article/1830 |
network_acronym_str |
IPES |
network_name_str |
ID on line. Revista de psicologia |
repository_id_str |
|
spelling |
O Município de Simplício Mendes-PI e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) / The Municipality of Simplício Mendes-PI and Law 12527 / 2011 (Law of Access to Information)Acesso à Informação, Controle Social, Gestão Pública, TransparênciaDentre os mecanismos de Controle Social, a Transparência Pública ganha destaque por ser um forte elo entre a Administração Pública e a sociedade, onde, por um lado, os atos e informações são divulgadas através dos portais da transparência seguindo a legislação pertinente e, por outro, a sociedade faz sua parte através da efetiva participação e interesse popular pela coisa pública. O tema passou a ganhar um maior destaque após a Constituição de 1988, que trouxe diversos dispositivos que tratam sobre o tema, bem como deu suporte para outras leis posteriores, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é a Lei Complementar 101/2000 e da Lei da Transparência, que alterou esta última, tornando obrigatória a divulgação dos atos públicos não sigilosos como também tratou da instrumentalização o controle social. Diante da evolução da gestão pública, que passou a ter foco na transparência e na responsabilização, este trabalho tem a finalidade de analisar o Portal da Transparência do município de Simplício Mendes – Piauí no que diz respeito a sua conformidade com requisitos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação - LAI, como também sua importância como ferramenta de prestação de contas com a população e sua eficácia como mecanismo de Controle Social, principalmente como meio de evitar atos ilícitos ou imorais por parte dos agentes públicos. INSTITUTO PERSONA DE EDUCAÇÃO SUPERIORReis, Henrique José de AlmeidaRamos, Júlio Cezar Costa2019-05-31info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/183010.14295/idonline.v13i45.1830ID on line. Revista de psicologia; v. 13, n. 45 (2019): Suplemento 1; 167-1821981-1179reponame:ID on line. Revista de psicologiainstname:Instituto Persona de Educação Superiorinstacron:IPESporhttps://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/1830/2665Direitos autorais 2021 Henrique José de Almeida Reis, Júlio Cezar Costa Ramoshttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2021-09-13T16:07:51Zhttps://idonline.emnuvens.com.br/id/indexONG |
dc.title.none.fl_str_mv |
O Município de Simplício Mendes-PI e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) / The Municipality of Simplício Mendes-PI and Law 12527 / 2011 (Law of Access to Information) |
title |
O Município de Simplício Mendes-PI e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) / The Municipality of Simplício Mendes-PI and Law 12527 / 2011 (Law of Access to Information) |
spellingShingle |
O Município de Simplício Mendes-PI e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) / The Municipality of Simplício Mendes-PI and Law 12527 / 2011 (Law of Access to Information) Reis, Henrique José de Almeida Acesso à Informação, Controle Social, Gestão Pública, Transparência |
title_short |
O Município de Simplício Mendes-PI e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) / The Municipality of Simplício Mendes-PI and Law 12527 / 2011 (Law of Access to Information) |
title_full |
O Município de Simplício Mendes-PI e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) / The Municipality of Simplício Mendes-PI and Law 12527 / 2011 (Law of Access to Information) |
title_fullStr |
O Município de Simplício Mendes-PI e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) / The Municipality of Simplício Mendes-PI and Law 12527 / 2011 (Law of Access to Information) |
title_full_unstemmed |
O Município de Simplício Mendes-PI e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) / The Municipality of Simplício Mendes-PI and Law 12527 / 2011 (Law of Access to Information) |
title_sort |
O Município de Simplício Mendes-PI e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) / The Municipality of Simplício Mendes-PI and Law 12527 / 2011 (Law of Access to Information) |
author |
Reis, Henrique José de Almeida |
author_facet |
Reis, Henrique José de Almeida Ramos, Júlio Cezar Costa |
author_role |
author |
author2 |
Ramos, Júlio Cezar Costa |
author2_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
|
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Reis, Henrique José de Almeida Ramos, Júlio Cezar Costa |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Acesso à Informação, Controle Social, Gestão Pública, Transparência |
topic |
Acesso à Informação, Controle Social, Gestão Pública, Transparência |
description |
Dentre os mecanismos de Controle Social, a Transparência Pública ganha destaque por ser um forte elo entre a Administração Pública e a sociedade, onde, por um lado, os atos e informações são divulgadas através dos portais da transparência seguindo a legislação pertinente e, por outro, a sociedade faz sua parte através da efetiva participação e interesse popular pela coisa pública. O tema passou a ganhar um maior destaque após a Constituição de 1988, que trouxe diversos dispositivos que tratam sobre o tema, bem como deu suporte para outras leis posteriores, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é a Lei Complementar 101/2000 e da Lei da Transparência, que alterou esta última, tornando obrigatória a divulgação dos atos públicos não sigilosos como também tratou da instrumentalização o controle social. Diante da evolução da gestão pública, que passou a ter foco na transparência e na responsabilização, este trabalho tem a finalidade de analisar o Portal da Transparência do município de Simplício Mendes – Piauí no que diz respeito a sua conformidade com requisitos estabelecidos pela Lei de Acesso à Informação - LAI, como também sua importância como ferramenta de prestação de contas com a população e sua eficácia como mecanismo de Controle Social, principalmente como meio de evitar atos ilícitos ou imorais por parte dos agentes públicos. |
publishDate |
2019 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2019-05-31 |
dc.type.none.fl_str_mv |
|
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/1830 10.14295/idonline.v13i45.1830 |
url |
https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/1830 |
identifier_str_mv |
10.14295/idonline.v13i45.1830 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://idonline.emnuvens.com.br/id/article/view/1830/2665 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Direitos autorais 2021 Henrique José de Almeida Reis, Júlio Cezar Costa Ramos https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Direitos autorais 2021 Henrique José de Almeida Reis, Júlio Cezar Costa Ramos https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0 |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
INSTITUTO PERSONA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR |
publisher.none.fl_str_mv |
INSTITUTO PERSONA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR |
dc.source.none.fl_str_mv |
ID on line. Revista de psicologia; v. 13, n. 45 (2019): Suplemento 1; 167-182 1981-1179 reponame:ID on line. Revista de psicologia instname:Instituto Persona de Educação Superior instacron:IPES |
instname_str |
Instituto Persona de Educação Superior |
instacron_str |
IPES |
institution |
IPES |
reponame_str |
ID on line. Revista de psicologia |
collection |
ID on line. Revista de psicologia |
repository.name.fl_str_mv |
|
repository.mail.fl_str_mv |
|
_version_ |
1797053949441736704 |