A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL EM FACE DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guedes, Carlos Eduardo Paletta
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Vianna Sapiens
Texto Completo: https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/60
Resumo: Com este trabalho, buscou-se fazer uma análise da imparcialidade do juiz em seus múltiplos aspectos, com enfoque em seu tratamento filosófico, normativo e sua interface com o instituto da discricionariedade judicial. Desta forma, analisada a imparcialidade sob o ponto de vista da filosofia e dado o enfoque necessário à imparcialidade em seu sentido mais amplo, foi feito um estudo dos artigos 134 e 135 do Código de Processo Civil, que tratam dos casos de impedimento e suspeição do juiz. A partir daí, averigua-se o cabimento ou não do instituto da discricionariedade judicial no processo civil pátrio, especialmente diante do possível conflito entre a discricionariedade judicial e o dever da imparcialidade.
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