DIREITO DE PROPRIEDADE E PROTEÇÃO AMBIENTAL: ESTUDO DE CASO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA NO MUNICÍPIO DE BARBACENA – MG

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Cristina Faria da
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: da Silva, Helder Antônio
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Vianna Sapiens
Texto Completo: https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/103
Resumo: Este estudo tem como objetivo apresentar sugestões que visam o equilíbrio necessário entre a preservação do meio ambiente e o direito de propriedade por meio de uma revisão da literatura acerca da legislação ambiental constitucional e infraconstitucional, doutrina e jurisprudência, aplicada às unidades de conservação da natureza, e o direito de propriedade. Realizou-se um levantamento de dados documentados e entrevistas, junto ao IEF – Instituto Estadual de Floresta do Estado de Minas Gerais, responsável pela fiscalização das unidades de conservação; com um professor especialista em gestão de áreas protegidas e um representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, relativamente à criação das unidades de conservação da natureza, no Município de Barbacena. Considerando a análise realizada, constatou-se a existência de um distanciamento entre a teoria e a legislação ambiental, e o direito de propriedade, e ainda, um distanciamento no que diz respeito à aplicação destas leis.
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