O direito ao nome:: acesso à justiça através da via extrajudicial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Salgado Queiroz, João Guilherme
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Vieira, Artur Alves Pinho
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Vianna Sapiens
Texto Completo: https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/622
Resumo: O presente estudo pretende analisar as serventias extrajudiciais como uma forma alternativa de promoção da justiça, afinal, a morosidade do judiciário na prestação da tutela jurisdicional faz com que os direitos pleiteados se encontrem em risco de perecimento. Para isso, analisa-se alguns aspectos do acesso à justiça, que é fundamental em um estado democrático de direito. E mais, analisa-se também algumas atividades desenvolvidas pelas serventias extrajudiciais, de forma a apurar se estas possuem as atribuições necessárias para a prestação de um serviço de qualidade, o qual possa promover um verdadeiro e efetivo acesso à justiça. Para contribuir, o estudo também traz recente caso de real progresso quanto a facilitação do reconhecimento de direitos, qual seja a possibilidade de alteração de nome e gênero no próprio assentamento de registro civil, demonstrando a amplitude do acesso à justiça e o reconhecimento de meios alternativos mais céleres.
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spelling O direito ao nome:: acesso à justiça através da via extrajudicialPALAVRAS-CHAVE: ACESSO À JUSTIÇA. CARTÓRIOS. CELERIDADE.O presente estudo pretende analisar as serventias extrajudiciais como uma forma alternativa de promoção da justiça, afinal, a morosidade do judiciário na prestação da tutela jurisdicional faz com que os direitos pleiteados se encontrem em risco de perecimento. Para isso, analisa-se alguns aspectos do acesso à justiça, que é fundamental em um estado democrático de direito. E mais, analisa-se também algumas atividades desenvolvidas pelas serventias extrajudiciais, de forma a apurar se estas possuem as atribuições necessárias para a prestação de um serviço de qualidade, o qual possa promover um verdadeiro e efetivo acesso à justiça. Para contribuir, o estudo também traz recente caso de real progresso quanto a facilitação do reconhecimento de direitos, qual seja a possibilidade de alteração de nome e gênero no próprio assentamento de registro civil, demonstrando a amplitude do acesso à justiça e o reconhecimento de meios alternativos mais céleres.Faculdades Integradas Vianna Júnior2020-05-11info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/62210.31994/rvs.v11i1.622Revista Vianna Sapiens; v. 11 n. 1 (2020): v. 11 n. 1 (2020): Revista Vianna Sapiens - Janeiro a Junho de 2020; 232177-372610.31994/rvs.v11i1reponame:Vianna Sapiensinstname:Instituto Vianna Júnior (IVJ)instacron:IVJporhttps://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/622/356Copyright (c) 2020 Revista Vianna Sapienshttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessSalgado Queiroz, João GuilhermeVieira, Artur Alves Pinho2023-09-13T18:23:55Zoai:ojs.emnuvens.com.br:article/622Revistawww.viannasapiens.com.brONGhttps://www.viannasapiens.com.br/revista/oai||rzacarias@vianna.edu.br2177 37262177 3726opendoar:2023-09-13T18:23:55Vianna Sapiens - Instituto Vianna Júnior (IVJ)false
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