Meninas em conflito com a lei:: uma análise do cumprimento de medida socioeducativa de internação para adolescentes do sexo feminino.

• Autor(a) principal: Lima Franzone, Raíssa
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Vianna Sapiens
• Texto Completo: https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/497
• topic: Adolescentes do sexo feminino; Medida socioeducativa; Justiça Juvenil; Direito Penal; Estatuto da Criança e do Adolescente

O presente trabalho visa refletir sobre as principais características da execução de medida socioeducativa de internação para adolescentes do sexo feminino, a partir, sobretudo, da análise dos perfis socioeconômicos dessas adolescentes.  A partir de breve análise histórica, pretende-se demonstrar a evolução da Justiça Juvenil no Brasil até a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, com o posterior advento da Lei nº 12.594/12, bem como suas peculiaridades e inovações. Em seguida, serão traçadas considerações sobre como a cultura patriarcal, presente até hoje em nossa sociedade, a transformação dos papéis sociais femininos e o contingente reduzido de adolescentes privadas de liberdade influencia no escasso número de pesquisas e trabalhos acadêmicos acerca dessa realidade, desviando a criação de soluções mais eficazes. Através dessas considerações, o estudo propõe demonstrar, alicerçado em uma perspectiva crítica, como a figura das adolescentes que cometem atos infracionais é construída socialmente.