A liberdade de expressão e a proteção aos direitos da personalidade: uma análise sobre a reparação pelo direito de resposta
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Data de Publicação: | 2023 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Vianna Sapiens |
Texto Completo: | https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/953 |
Resumo: | O presente artigo presta-se a analisar a tutela dos direitos da personalidade e da liberdade de expressão. O seu objetivo é demonstrar qual o limite da liberdade de expressão em relação aos direitos da personalidade, notadamente os direitos à honra e à imagem, bem como apresentar as formas de reparação alternativas à indenização por dano moral. Nesse sentido, foram utilizadas as pesquisas bibliográfica e documental, tendo como base doutrinas, artigos científicos, legislações e jurisprudências. O primeiro tópico busca tecer um curto apanhado acerca do direito da personalidade e seus desdobramentos, bem como sobre o direito à informação. No segundo tópico, é demonstrada a necessidade de haver ponderação entre esses direitos, tidos como fundamentais à luz da Carta Magna. O terceiro tópico, por sua vez, atesta a possibilidade de reparação dos danos decorrentes do abuso da liberdade de expressão, sobretudo através do direito de resposta, previsto na Constituição e na Lei nº 13.188/2015. A justificativa para a pesquisa se deu por ser demasiadamente importante tratar sobre a ponderação entre esses direitos, que são de grande envergadura, especialmente em razão das novas formas de disseminação de informações, além de que, quando constatado abuso dessa liberdade, o agravado poderá exercer seu direito de resposta. |
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A liberdade de expressão e a proteção aos direitos da personalidade: uma análise sobre a reparação pelo direito de respostaDIREITO DA PERSONALIDADELIBERDADE DE EXPRESSÃODIREITOS FUNDAMENTAISPONDERAÇÃODECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇASREPARAÇÃO CIVILDIREITO DE RESPOSTAO presente artigo presta-se a analisar a tutela dos direitos da personalidade e da liberdade de expressão. O seu objetivo é demonstrar qual o limite da liberdade de expressão em relação aos direitos da personalidade, notadamente os direitos à honra e à imagem, bem como apresentar as formas de reparação alternativas à indenização por dano moral. Nesse sentido, foram utilizadas as pesquisas bibliográfica e documental, tendo como base doutrinas, artigos científicos, legislações e jurisprudências. O primeiro tópico busca tecer um curto apanhado acerca do direito da personalidade e seus desdobramentos, bem como sobre o direito à informação. No segundo tópico, é demonstrada a necessidade de haver ponderação entre esses direitos, tidos como fundamentais à luz da Carta Magna. O terceiro tópico, por sua vez, atesta a possibilidade de reparação dos danos decorrentes do abuso da liberdade de expressão, sobretudo através do direito de resposta, previsto na Constituição e na Lei nº 13.188/2015. A justificativa para a pesquisa se deu por ser demasiadamente importante tratar sobre a ponderação entre esses direitos, que são de grande envergadura, especialmente em razão das novas formas de disseminação de informações, além de que, quando constatado abuso dessa liberdade, o agravado poderá exercer seu direito de resposta.Faculdades Integradas Vianna Júnior2023-12-05info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersiontextoapplication/pdfhttps://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/95310.31994/rvs.v14i2.953Revista Vianna Sapiens; v. 14 n. 2 (2023): Revista Vianna Sapiens - julho a dezembro e 2023; 242177-372610.31994/rvs.v14i2reponame:Vianna Sapiensinstname:Instituto Vianna Júnior (IVJ)instacron:IVJporhttps://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/953/468Copyright (c) 1969 Revista Vianna Sapienshttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessde Freitas Paulino, Ana Carolina de Carvalho Almeida, Edmila da Silva, Guilherme Augusto Giovanoni2023-12-05T19:18:13Zoai:ojs.emnuvens.com.br:article/953Revistawww.viannasapiens.com.brONGhttps://www.viannasapiens.com.br/revista/oai||rzacarias@vianna.edu.br2177 37262177 3726opendoar:2023-12-05T19:18:13Vianna Sapiens - Instituto Vianna Júnior (IVJ)false |
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