TUTELA JUSRISDICIONAL EFETIVA NAS AÇÕES COLETIVAS: ASPECTOS POSITIVOS DAS REFORMAS PROPOSTAS NO CPC E CDC.

• Autor(a) principal: Rossett, Rafaela Teixeira
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Almeida, Ivone Juscelina de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Vianna Sapiens
• Texto Completo: https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/90
• topic: ACESSO.; EFETIVIDADE.; TUTELA.; COLETIVIDADE.; CONSUMO.

Este artigo analisa a efetividade da tutela jurisdicional a partir do ingresso no judiciário por meio de uma ação coletiva. Nesse estudo verificar-se-á que foram a partir dos obstáculos gerados pelo acesso à justiça que viu - se a necessidade de legislar acerca das ações coletivas. Portanto, o estudo parte do acesso à justiça e, a partir daí, faz-se um estudo comparado das ações coletivas no direito brasileiro e também alguns países do cenário internacional mostrando, logo após, quais são as formas atuais que permitem/garantem a efetividade da tutela jurisdicional. A partir de pesquisa jurídico – comparativa em livros, artigoscientifico, revistas informativas, jornais, sítios da internet sobre o tema na legislação brasileira e internacional, demonstrar-se-á que ingresso ao judiciário por meio da instauração de ações coletivas é efetiva a partir da utilização dos instrumentos adequados, já que com a multiplicação das ações individuais os juízes chegam, por vezes, a dar conclusões e decisões variadas e antagônicas.