Responsabilidade civil por danos morais coletivos causados pela veiculação de publicidade enganosa nas plataformas de Marketplace

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: GERMANO ALVES, FABRICIO
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Rodrigo Duarte de Melo, Lucas
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Vianna Sapiens
Texto Completo: https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/799
Resumo: O presente trabalho trata dos danos morais coletivos causados pela veiculação de publicidade enganosa no âmbito do comércio eletrônico. Serão abordadas questões referentes à publicidade enganosa veiculada nas plataformas de marketplace e respectiva responsabilidade civil. Ainda existem muitas dúvidas sobre sua classificação quanto à forma de averiguação da culpa e a determinação sobre quais sujeitos podem ser responsabilizados. A definição da responsabilidade é importante para a proteção do consumidor no comércio eletrônico, no qual sua vulnerabilidade é acentuada. Buscar-se-á verificar se tal responsabilização ocorrerá objetivamente ou subjetivamente, sobre quais sujeitos da relação de consumo ela recairá, se esta será solidária ou subsidiária e ainda quem serão os sujeitos atingidos. A metodologia utilizada consiste em pesquisa aplicada, com abordagem hipotético-dedutiva e qualitativa, com objetivo descritivo. Conclui-se que a responsabilidade civil por publicidade enganosa é objetiva e solidária entre o fornecedor vendedor e a plataforma de marketplace.
id IVJ-0_f3c2e473b1ad9ec3a1a9564c956f70b5
oai_identifier_str oai:ojs.emnuvens.com.br:article/799
network_acronym_str IVJ-0
network_name_str Vianna Sapiens
repository_id_str
spelling Responsabilidade civil por danos morais coletivos causados pela veiculação de publicidade enganosa nas plataformas de MarketplaceMarketplaceResponsabilidade civilPublicidade enganosaResponsabilidade civildanos moraispublicidae enganosamarketplaceO presente trabalho trata dos danos morais coletivos causados pela veiculação de publicidade enganosa no âmbito do comércio eletrônico. Serão abordadas questões referentes à publicidade enganosa veiculada nas plataformas de marketplace e respectiva responsabilidade civil. Ainda existem muitas dúvidas sobre sua classificação quanto à forma de averiguação da culpa e a determinação sobre quais sujeitos podem ser responsabilizados. A definição da responsabilidade é importante para a proteção do consumidor no comércio eletrônico, no qual sua vulnerabilidade é acentuada. Buscar-se-á verificar se tal responsabilização ocorrerá objetivamente ou subjetivamente, sobre quais sujeitos da relação de consumo ela recairá, se esta será solidária ou subsidiária e ainda quem serão os sujeitos atingidos. A metodologia utilizada consiste em pesquisa aplicada, com abordagem hipotético-dedutiva e qualitativa, com objetivo descritivo. Conclui-se que a responsabilidade civil por publicidade enganosa é objetiva e solidária entre o fornecedor vendedor e a plataforma de marketplace.Faculdades Integradas Vianna Júnior2021-09-03info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/79910.31994/rvs.v12i2.799Revista Vianna Sapiens; v. 12 n. 2 (2021): Revista Vianna Sapiens - julho a dezembro de 2021; 222177-372610.31994/rvs.v12i2reponame:Vianna Sapiensinstname:Instituto Vianna Júnior (IVJ)instacron:IVJporhttps://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/799/406Copyright (c) 2021 Revista Vianna Sapienshttps://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessGERMANO ALVES, FABRICIORodrigo Duarte de Melo, Lucas2023-09-13T18:24:09Zoai:ojs.emnuvens.com.br:article/799Revistawww.viannasapiens.com.brONGhttps://www.viannasapiens.com.br/revista/oai||rzacarias@vianna.edu.br2177 37262177 3726opendoar:2023-09-13T18:24:09Vianna Sapiens - Instituto Vianna Júnior (IVJ)false
dc.title.none.fl_str_mv Responsabilidade civil por danos morais coletivos causados pela veiculação de publicidade enganosa nas plataformas de Marketplace
title Responsabilidade civil por danos morais coletivos causados pela veiculação de publicidade enganosa nas plataformas de Marketplace
spellingShingle Responsabilidade civil por danos morais coletivos causados pela veiculação de publicidade enganosa nas plataformas de Marketplace
GERMANO ALVES, FABRICIO
Marketplace
Responsabilidade civil
Publicidade enganosa
Responsabilidade civil
danos morais
publicidae enganosa
marketplace
title_short Responsabilidade civil por danos morais coletivos causados pela veiculação de publicidade enganosa nas plataformas de Marketplace
title_full Responsabilidade civil por danos morais coletivos causados pela veiculação de publicidade enganosa nas plataformas de Marketplace
title_fullStr Responsabilidade civil por danos morais coletivos causados pela veiculação de publicidade enganosa nas plataformas de Marketplace
title_full_unstemmed Responsabilidade civil por danos morais coletivos causados pela veiculação de publicidade enganosa nas plataformas de Marketplace
title_sort Responsabilidade civil por danos morais coletivos causados pela veiculação de publicidade enganosa nas plataformas de Marketplace
author GERMANO ALVES, FABRICIO
author_facet GERMANO ALVES, FABRICIO
Rodrigo Duarte de Melo, Lucas
author_role author
author2 Rodrigo Duarte de Melo, Lucas
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv GERMANO ALVES, FABRICIO
Rodrigo Duarte de Melo, Lucas
dc.subject.por.fl_str_mv Marketplace
Responsabilidade civil
Publicidade enganosa
Responsabilidade civil
danos morais
publicidae enganosa
marketplace
topic Marketplace
Responsabilidade civil
Publicidade enganosa
Responsabilidade civil
danos morais
publicidae enganosa
marketplace
description O presente trabalho trata dos danos morais coletivos causados pela veiculação de publicidade enganosa no âmbito do comércio eletrônico. Serão abordadas questões referentes à publicidade enganosa veiculada nas plataformas de marketplace e respectiva responsabilidade civil. Ainda existem muitas dúvidas sobre sua classificação quanto à forma de averiguação da culpa e a determinação sobre quais sujeitos podem ser responsabilizados. A definição da responsabilidade é importante para a proteção do consumidor no comércio eletrônico, no qual sua vulnerabilidade é acentuada. Buscar-se-á verificar se tal responsabilização ocorrerá objetivamente ou subjetivamente, sobre quais sujeitos da relação de consumo ela recairá, se esta será solidária ou subsidiária e ainda quem serão os sujeitos atingidos. A metodologia utilizada consiste em pesquisa aplicada, com abordagem hipotético-dedutiva e qualitativa, com objetivo descritivo. Conclui-se que a responsabilidade civil por publicidade enganosa é objetiva e solidária entre o fornecedor vendedor e a plataforma de marketplace.
publishDate 2021
dc.date.none.fl_str_mv 2021-09-03
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/799
10.31994/rvs.v12i2.799
url https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/799
identifier_str_mv 10.31994/rvs.v12i2.799
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv https://www.viannasapiens.com.br/revista/article/view/799/406
dc.rights.driver.fl_str_mv Copyright (c) 2021 Revista Vianna Sapiens
https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Copyright (c) 2021 Revista Vianna Sapiens
https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Faculdades Integradas Vianna Júnior
publisher.none.fl_str_mv Faculdades Integradas Vianna Júnior
dc.source.none.fl_str_mv Revista Vianna Sapiens; v. 12 n. 2 (2021): Revista Vianna Sapiens - julho a dezembro de 2021; 22
2177-3726
10.31994/rvs.v12i2
reponame:Vianna Sapiens
instname:Instituto Vianna Júnior (IVJ)
instacron:IVJ
instname_str Instituto Vianna Júnior (IVJ)
instacron_str IVJ
institution IVJ
reponame_str Vianna Sapiens
collection Vianna Sapiens
repository.name.fl_str_mv Vianna Sapiens - Instituto Vianna Júnior (IVJ)
repository.mail.fl_str_mv ||rzacarias@vianna.edu.br
_version_ 1798042480534355968

Registros relacionados