INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS UMA PESQUISA COMPARATIVA ENTRE EURPEAN UNION, ESTADOS UNIDOS E BRASIL

• Autor(a) principal: Aveni, Alessandro
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista JRG de Estudos Acadêmicos
• Texto Completo: http://revistajrg.com/index.php/jrg/article/view/315
• topic: Geographical Indication. TRIPS. Geographic Indication Brazil. Product Origins; Indicação Geográfica. TRIPS. Indicação Geográfica Brasil. Origens do Produto

Este artigo visa esclarecer as interpretações do artigo 22 do acordo TRIPs de 1994 em diferentes blocos econômicos. Além das diferenças quantitativas no número de IGs entre blocos, deve-se notar também que, nos acordos, é importante entender as diferentes interpretações da propriedade intelectual: a) interpretações internacionais de tratados comerciais vinculados à Organização Mundial do Comércio (OMC) e propriedade intelectual vinculada à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), b) interpretações da estrutura jurídica nacional, como, por exemplo, explicado no texto pelo Brasil. O trabalho compara interpretações da Europa, Estados Unidos e Brasil. O resultado mais relevante dessa comparação internacional é entender que, na certificação GI, o nome geográfico e a produção relacionada às vendas para os consumidores nos três blocos têm significados diferentes e são suportados por diferentes estratégias de negociação.