Violência psicológica contra a mulher: a nova lei nº 14.188/21 e o fenômeno gaslighting na esfera penal

• Autor(a) principal: MENEZES, Bianca Sinésio
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/61458
• topic: Violência contra a mulher; Direito da mulher; Gaslighting; Abuso psicológico

O presente trabalho tem por tema a violência psicológica contra a mulher: a nova lei nº 14.188/21 e o fenômeno gaslighting na esfera penal, a fim de compreender a tipificação e criminalização da violência psicológica no sistema penal brasileiro e a aplicabilidade da lei nº 11.340/2006 sobre o crime analisar de forma ampla os principais problemas que permeiam a agressão emocional, como os entraves probatórios que dificultam a provar o crime aperceber-se que aspetos sociais e culturais contribuem para o aparecimento da violência, bem como analisar quais as evoluções legislativas em que estão ligadas à violência psicológica. Sobre a temática proposta, pode-se esclarecer, inicialmente, que uma grande parte das mulheres que sofrem esse tipo de violência, são ouvidas por órgãos competentes, porém não são acreditadas ou são culpadas pela violência que experimentam e acaba que são colocadas como alguém socialmente incapaz de responder por si. O objetivo principal da pesquisa foi analisar de forma geral quais os recursos disponíveis, de modo que haja a possibilidade de acessos das redes de assistência e proteção oferecidas pela legislação. Em relação aos objetivos específicos, esses foram: entender como a vítima desse tipo de violência é orientada em órgão públicos, identificar os sinais dentro do ambiente doméstico e dentro das relações homem e mulher, e conhecer os dispositivos legais que garantem a integridade das vítimas e que deem respaldo após as agressões. O estudo e a compreensão do tema se fazem necessários tendo em vista que se trata de um assunto muito preocupante e atual, onde casos aumentam a cada minuto. A conscientização, e enfatização desse tema tem que ser feito com mais frequências por vários meios de comunicação, para que assim haja uma comoção social, para poder ser dado mais segurança as vítimas. Os métodos utilizados para se chegar as conclusões obtidas foram por meio de estudos específicos em artigos de leis, correntes doutrinárias e jurisprudenciais, havendo diretrizes nos Artigos 7.º, II, Lei 11.340/2006, Lei n° 14.188/21 e art. 129 do Código Penal.