O tráfico de drogas e a sua influência na criminalidade

• Autor(a) principal: AMADO, Rodrigo de Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/43907
• topic: Criminalidade; Direito brasileiro; Drogas; Tráfico

Quando se trata de tráfico de drogas, é relevante entender que a política existente no Brasil, suas mudanças ao longo dos anos, a mais expressiva até o momento ocorreu em 2006, com o advento da Lei 11.343, o qual trouxe significativa mudança em relação à política repressiva adotada até então. A lei de drogas atual não descriminaliza os usuários, porém não impõem mais a pena privativa de liberdade, mas ainda trata o usuário como criminoso, ou seja, é visto pelo sistema como criminoso, que requer medidas penais para suas condutas. Com base nisso o presente trabalho, busca discorrer e tratar de demonstrar acerca da ineficácia para tal. Destarte, teve como objetivo geral abordar que o tráfico de drogas está ligado a outros crimes que há na sociedade e que são de grande valia para que possa estar em constante crescimento. Nesse sentido, o método empregado para o desenvolvimento esse estudo, foi uma revisão bibliográfica. Constatou-se que o atual sistema no contexto brasileiro é marcado por crises e dificuldades contínuas, dentre as quais não permitem a efetividade no combate e enfrentamento ao tráfico de drogas, e acaba impedindo a evolução das políticas públicas para redução desse fim. Porém, é possível que haja eficientes mudanças e inovações nas leis de drogas do Brasil, quando buscar desenvolver políticas públicas realmente sólidas e coerentes, com o investimento na estrutura prisional, mas também é necessário que o Estado e a sociedade abandonem essa postura de desprezo e omissão quanto à crescente criminalidade que o tráfico acaba resultado. Para tanto, é evidente que o reconhecimento dos direitos do homem no tocante ao processo penal é insuficiente na medida em que sua efetivação depende de questões culturais e principalmente da evolução civilizatória.