O processo adotivo no Brasil: a luta pela celeridade judicial em face da problemática da adoção tardia

• Autor(a) principal: SILVA, Janaína Carminati
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/40417
• topic: Processos de adoção; Garantias; Lentidão

O presente trabalho tem como finalidade estudar o processo da adoção no Brasil, bem como, os tipos e modalidades de adoção que ocorrem no atual cenário apresentando adoção tardia e o processo de instrumentalização no judiciário. Nesse sentido, problemática da adoção tardia de crianças e adolescentes brasileiros relatando as dificuldades na garantia da convivência familiar e proteção dos seus direitos instituídos legalmente. Direitos esses que são amparados pela Constituição Federal de 1988, em conjunto com o estatuto da criança e do adolescente. A evolução do presente tema foi se consolidando ao longo dos anos, evoluindo e adquirindo espaço na legislação pela Lei da Adoção (Lei 12.010/09), e o Estatuto da Criança e do Adolescente que são bases fundamentais de estudo para o presente trabalho. Dessa maneira, abordaremos as dificuldades que ocorrem para que haja a adoção tardia, bem como, iremos tratar sobre os tipos de mecanismos que possam incentivar para que haja celeridade no processo de adoção, relacionando e demostrando que existem formas e garantias para o processo não ser tão demorado, ressaltando a vontade da família e as suas possiblidades para a criação e educação do filho adotado.