Suspeição e impedimento: um paralelo entre o código de processo penal e o código de processo civil

• Autor(a) principal: ALMEIDA, Ana Carolina Costa de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64846
• topic: Suspeição; Impedimento; Código de processo civil; Código de processo penal; Juiz

Os casos de suspeição e impedimento nos processos civis e penais, são fundamentais para a garantia de um processo justo e igual para ambas às partes. Entretanto, o presente tema não tem sido observado com a devida importância, tendo divergências nas tratativas do processo penal e no processo civil. Diante desta situação, o problema de pesquisa do presente trabalho buscou elencar quais são as convergências e divergências da suspeição e do impedimento no Código Processo Civil e no Código Processo Penal, tendo como objetivo geral, investigar os pontos comuns e divergentes das causas de suspeição e impedimento nos Códigos de Processo Civil e Penal. Com isso, foram demostradas as lacunas existentes, traçando um paralelo que expos as convergências e divergências dos códigos, usando-se da pesquisa bibliográfica onde foram feitas revisões da literatura e das jurisprudências que tratam do tema. Em relação aos objetivos específicos o presente trabalho tem como objetivo identificar as divergências e convergências da suspensão e do impedimento, propor um paralelo entre o Código de Processo Civil e o Código de Processo Penal e também demostrar as lacunas do tratamento legislativo nos casos de suspensão e impedimento. O presente estudo demostrou a evolução do sistema judiciário brasileiro na identificação das causas de suspeição e impedimento, assim como, algumas soluções provisórias como a aplicação análoga do Código de Processo Civil em processos da esfera penal. Entretanto, o assunto em questão caminha lentamente para a evolução e a real garantia da democracia e imparcialidade por parte dos juízes durante os processos que ali julgam. Por fim, é importante salientar que alguns casos da atualidade podem se tornar marcos históricos na discussão da suspeição e impedimento, que futuramente podem redefinir a forma da aplicação das sanções e identificação da suspeição e do impedimento.