A violência infantil, as consequências causadas nas vítimas e a legislação que ampara a criança e o adolescente

• Autor(a) principal: MENEZES, Caroline Braga Paz
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51990
• topic: Violência contra a criança e o adolescente; Crime contra a criança e o adolescente;; Combate ao crime contra a criança e o adolescente

O presente estudo trata do tema: a violência infantil, as consequências causadas nas vítimas e a legislação que ampara a criança e o adolescente. O objetivo geral pretende descobrir o porquê as leis que defendem os direitos da criança e do adolescente não são, por vezes, cumpridas no cotidiano. Os objetivos específicos pretendem construir um panorama da história da violência infantil; abordar leis e doutrinas que amparam crianças e adolescentes assegurando sua proteção; e demonstrar como o conhecimento do Direito da criança e do adolescente pode auxiliar na prevenção da violência infantil e no aumento da eficiência do cumprimento das leis que os amparam. A metodologia utilizada trata-se de uma pesquisa bibliográfica qualitativa e descritiva. Os materiais utilizados compõem-se de artigos acadêmicos, livros, dissertações, teses e sites relacionados ao assunto. As palavras-chave de busca são: violência contra a criança e o adolescente; crime contra a criança e o adolescente; e combate ao crime contra a criança e o adolescente. Para a realização do presente estudo, primeiramente compila-se o material de pesquisa. Em seguida, de acordo com o material compilado, elabora-se a sequência do trabalho a ser escrito conforme o assunto abordado. Posteriormente, desenvolve-se o texto de acordo com o conteúdo compilado e com as referências utilizadas. Posteriormente, são feitas revisões gramaticais, ortográficas e bibliográficas, bem como, a adequação às normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT (2021) propostas para o presente trabalho. Por fim, conclui-se por meio da pesquisa realizada, que a melhor forma de combater a violência infantil se dá por meio da educação da família e da sociedade e que, apesar de existirem leis que amparam a criança e o adolescente, poucas delas se cumprem verdadeiramente, seja por falta de denúncia ou da aplicação dos dispositivos legais. Existem vários canais de denúncia que apóiam as vítimas da violência infantil, dentre eles, a polícia e os conselhos tutelares. O desafio que fica a ser discutido e desenvolvido em estudo posterior trata-se de como melhorar o funcionamento dos órgãos de apoio às vítimas de violência infantil e de como atuar de modo mais eficaz para que casos e mais casos sejam prioritariamente prevenidos.