Os efeitos da mediação no âmbito da administração pública

• Autor(a) principal: SILVA, Jean Carlos Ribeiro da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42588
• topic: Conflitos; Mediação; Princípios da mediação; Lei da mediação; Lei da mediação

O presente Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como quesito avaliativo para o curso Bacharelado em Direito, verte-se acerca do tema Os Efeitos da Mediação no Âmbito da Administração Pública, embasando fundamentos legais, sociais e doutrinários. Em sentido amplo, o trabalho tem caráter crítico e informativo, com pretensão de atingir os leitores, para a reflexão sobre o presente tema, pois, sabe-se que com o aumento populacional, consequentemente, as demandas processuais aumentam, gerando assim uma crise no judiciário que vem acumulando processos e atrasando decisões. Diante deste contexto, é relevante que se compreenda quando e como a administração pública poderá se utiliza da mediação e entender os efeitos causados pela sua aplicabilidade. A produção do presente trabalho deu-se através de pesquisas bibliográficas, e busca a compreensão sobre os efeitos da mediação em relação a administração pública.