Psicologia jurídica no processo penal: a perspectiva da psicologia do testemunho na oitiva especial de vítimas de violência doméstica

• Autor(a) principal: VICTORIA, Caroline Cipriano
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/58267
• topic: Psicologia jurídica; Psicologia do testemunho; Violência doméstica; Oitiva de testemunha; Processo penal

Com o mundo globalizado de hoje em dia, as relações humanas por mais que se tenham avançado e se propagado de uma maneira exponencial. Problemas antigos deploravelmente continuam acontecendo, a presente dissertação busca demonstrar a necessidade de ser objeto de estudo, o exponencial aumento dos casos de violência praticada no âmbito doméstico, percebendo-se a carência do poder judiciário em promover às vítimas deste tipo de crime uma oitiva com profissional adequado, sem que esta seja obrigada a sofrer todo trauma trazido pelo crime perpetrado. Questionando-se assim : quais medidas normativas e administrativas poderia tomar o poder judiciário para a redução dos danos causados à vítima por meio de revitimização do procedimento comum? Para se chegar aos resultados obtidos foi necessário revisar livros, artigos e analisar pesquisas chegando assim no resultado que lamentavelmente já era o esperado. Conclui-se assim, por dados levantados na presente pesquisa, onde reafirmam que a violência contra a mulher tem classe e cor: a grande maioria das vítimas são de mulheres de baixa renda e autodeclaradas pretas e pardas. Reafirma mais uma vez a inexistência de uma rede de proteção efetiva e interligada que seja capaz de atender satisfatoriamente a mulher vítima de violência. O quanto é nítida a falta de preparo e de orientação a um protocolo específico com foco na vítima, que poderia evitar revitimização, desesperança, sensação de impunidade e até a reincidência que tantas vezes leva a finais trágicos para as mulheres e é o que ocorre com mais incidência. Cujo tais problemas vai em discordância com o art. 10 A, da Lei 11.340/2006.