O direito à audiência de custódia

• Autor(a) principal: SANTOS, Anny Karoline Brito de Oliveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/52114
• topic: audiência de custódia; flagrante

O trabalho a seguir discute a importância da audiência de custódia e o que ela representa para o processo penal brasileiro sob a ótica constitucional. É explanado em que consiste a audiência em si, como deve ser seu procedimento e quais limites devem ser observados para que não sejam feridas garantias fundamentais e efetive a proteção dos direitos humanos. Ao longo do texto, são demonstradas as fontes normativas existentes que convalidam a aplicação da audiência de custódia em âmbito nacional e convencional, colhidos exemplos e julgados estrangeiros que auxiliaram a construção do rito que se propõe a ela. Ainda, são arguidas suas principais finalidades, adotando-se a posição constitucionalmente adequada. Por fim, apontam-se as críticas feitas à audiência de custódia e, em contrapartida, o problema interpretativo contido em cada uma. Sempre com o objetivo de consolidar o entendimento de que a adoção do procedimento de custódia no Brasil é tão importante quanto iminente.