Gestão de recursos hídricos nacionais: legislação de acondicionamento e proteção

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: CUNHA, Sarah Nunes
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/47573
Resumo: A gestão brasileira de recursos hídricos, busca em sua base legislativa a proteção e conservação da vida. Água é essencial a sobrevivência humana, sendo fonte importante para crescimento econômico e viabilização de locomoção. Buscando compreender a legislação nacional de recursos hídricos, debatendo sobre sua aplicação fática em na sociedade brasileira. A conexão entre o princípio dos Direitos Humanos de um ambiente ecologicamente equilibrado leva ao questionamento sobre as medidas adotadas pelo Estado em tutela deste recurso primordial. O Brasil em seu território, possui cerca de 12% de toda água doce do mundo. Possuidor de uma riqueza hídrica imensurável, e que mesmo assim passa pela pior crise hídrica de sua história no ano de 2021. O intuito desta pesquisa é estudar a correlação da aplicação das medidas legislativas de proteção aos recursos hídricos e a sua relação com o os direitos humanos de acesso a água e meio ambiente ecologicamente equilibrado. Esta análise possui caráter questionador, buscando compreender os eventos hídricos do ano referido.
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