Violência obstétrica: a luz da dignidade humana, uma análise técnica e criminal

• Autor(a) principal: NUNES, Maria Inacia Santana
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66436
• topic: Violência; Atos de obstetrícia

O presente trabalho visa abordar a violência obstétrica, que é uma violação dos direitos humanos, à luz de uma análise técnica e criminal. Sendo certo que a caracterização deste tipo de violação do direito da mulher, é devido à ausência de políticas públicas que visem assegurar às mulheres, em especial de grupos vulneráveis vítimas de violência pré-natal nas repartições públicas, o respaldo jurídico e informação de seus direitos reprodutivos, para poderem tomar decisões sobre o parto e receberem uma assistência obstétrica respeitosa e adequada às suas necessidades. A violência obstétrica se refere a práticas abusivas, desumanas e humilhantes durante o parto ou qualquer outra assistência obstétrica, é uma violação dos direitos humanos e pode ter graves consequências para a saúde física e emocional da mulher, incluindo traumas psicológicos, danos físicos e até a morte. Assim o método de pesquisa a ser utilizado é o descritivo, utilizando como fonte de consulta e pesquisa a base de dados (SCIELO, portarias, portal da legislação, URFJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, inquérito de pesquisa). E assim, sendo possível responder à pergunta norteadora do trabalho e concluir que as situações que envolvem a violência contra mulher no período gestacional, seja em hospitais públicos ou privados, é em decorrência a ausência de informação, fiscalização e sanção penal específica no ordenamento jurídico brasileiro para punir e identificar os infratores.