A caracterização do consumidor nas relações de consumo

• Autor(a) principal: THIMOTEO, Rodrigo Dias
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56035
• topic: Consumidor; Destinatário final; Finalismo mitigado; Vulnerabilidade

O presente trabalho busca explicar a amplitude do conceito de consumidor estabelecido no caput do artigo 2º do Código de Defesa do Consumidor discorrendo, de forma pormenorizada, quem pode ser considerado o destinatário final nas relações de consumo e, consequentemente, estar amparado pelo Código de Defesa de Consumidor. Para compreensão do assunto é necessária à análise e o entendimento das teorias maximalista, finalista e finalista mitigada, bem como constatar de que forma o Poder Judiciário procurou interpretar o CDC em consonância com as teorias mencionadas nos diversos julgados ao longo do tempo. Impende salientar que a corrente doutrinária do finalismo mitigado tem prevalecido no atual entendimento e interpretação dos casos levados ao Judiciário, já que este passou a considerar o aspecto da vulnerabilidade o principal ponto de análise para se inferir a abrangência do termo “destinatário final” contida na definição de consumidor, firmando jurisprudência no sentido de quem poderá receber a proteção preconizada pelo Código de Defesa do Consumidor.