Justiça restaurativa: A mediação penal nos casos de violência doméstica

• Autor(a) principal: GROTO, Marcia Alves Parabá
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/48643
• topic: Violência Doméstica; Justiça Restaurativa; Agressor; Vítima

A prática da violência doméstica contra mulheres e seus familiares é um fato que ocorre há séculos, contudo continua presente e alarmante. As causas que originam a violência doméstica são várias, dentre elas pode-se apontar o contexto histórico, político e sociológico e não podem ser desconhecidas. Por esta razão, o tema justiça restauradora: a mediação penal nos casos de violência doméstica, objetivou mostrar como a Justiça Restaurativa pode ser um tipo de mediação penal utilizada de forma efetiva na redução dos casos de violência doméstica. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica com método de pesquisa exploratória e análise de pesquisa qualitativa. Assim, durante a elaboração do estudo mostrou a importância do advento da Lei Maria da Penha para assegurar o direito da mulher e seus familiares contra o seu agressor, contudo, mesmo com a implantação da referida lei, foi indispensável a criação da Justiça Restaurativa sendo empregado como um meio extrajudicial eficiente para prevenção de futuros casos de violência doméstica. Em resumo, a Justiça Restaurativa é meio extrajudicial que tem por objetivo central a obtenção da pacificação social. É meio alternativo para a solução dos litígios entre agressor-vítima. É um meio complementar, pois é medida preventiva, eficaz em muitos casos, se comparada a um processo penal de sistema punitivo. A justiça restaurativa traz a possibilidade de colocar agressor-vítima frente a frente e que dialoguem e encontrem uma solução, atendendo os interesses de ambas as partes.