Arbitragem no contrato individual do trabalho

• Autor(a) principal: PEREIRA, Susã Andrade
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/44346
• topic: Lei; Arbitragem; Trabalhista; Direito

Este trabalho fundamenta-se sobre a importância da arbitragem no contrato individual no trabalho, pois tal inovação legislativa é salutar e importante para a diminuição da grande demanda de ações na justiça do trabalho, sobretudo pois, anteriormente, a jurisprudência majoritária não reconhecia a possibilidade de se instituir a arbitragem para solucionar conflitos oriundos do direito individual do trabalho, a arbitragem é um método extrajudicial, consensual e voluntario de resolução de conflito, ela foi regulamentada pela Lei 9307/1996 e atualmente com a nova reforma trabalhista através da Lei 13.467/2017 em seu artigo 507-A, por tanto não há dúvidas de que tal inovação constitui avanço. A arbitragem no contrato individual do trabalho é um meio seguro e que busca proporcionar uma relação saudável, possibilitando menos burocracia, harmonia, segurança e baixo valor de custos para as partes, por meio desde método consensual de conflitos, as mesmas conseguem resolver diversos litígios, escolhendo um arbitro imparcial para proferir a decisão em caso concreto, e através disso trazendo com sigo avanço para a classe trabalhista.