Inventário: separação total de bens e falecimento do cônjuge

• Autor(a) principal: FONTANA, Altemyza Otelina Madeira Mota
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56969
• topic: Sucessão; Separação de bens; Direito civil

Se por ventura o casal tenha optado pelo regime de separação total de bens, no caso de falecimento do cônjuge, o companheiro sobrevivente tem direito a partilha dos bens de forma igual em relação aos herdeiros? O objetivo do presente trabalho é contextualizar a separação de bens em relação ao falecimento do cônjuge; explorar acerca da concorrência do cônjuge com os descendentes na sucessão hereditária e esmiuçar a premissa sobre o que não é comunicado em vida, se transmite na morte. Esta monografia tem o objetivo de apresentar parâmetros referenciais para revisão e apreciação bibliográfica qualitativa e descritiva de autores e teóricos na explanação de um tema tão pouco disseminado, mas que possui grande importância levando em consideração a quantidade de cônjuges que acabam saindo lesados por falta de informação adequada e fácil entendimento das teorias apresentadas em artigos científicos, trabalhos acadêmicos e livros voltados para a do direito sucessório. Esta pesquisa busca trazer reflexões que possam despertar a necessidade de constantes pesquisas sobre o objeto da pesquisa. Serão selecionados somente artigos disponíveis na íntegra na língua portuguesa, publicados nos últimos dez anos.