A atuação midiática e seus reflexos frente à decisão de casos que vão a júri no Brasil: a problemática do sensacionalismo face ao direito de julgamento justo e imparcial

• Autor(a) principal: ALMEIDA, Alexandre Ferreira Dias de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/60801
• topic: Atuação midiática; Decisão; Júri no Brasil; Direito de julgamento justo e imparcial

O objetivo desta pesquisa é demonstrar a evolução dos meios de comunicação até se formar a mídia, e a proporção que este meio detém frente a casos que vão a julgamento pelos Tribunais do Júri no Brasil, expondo, para tanto, casos concretos e os reflexos existentes deste meio nas decisões de tais. O sistema do Tribunal do Júri é resguardado por cláusula pétrea na Constituição Federal, no entanto, este sistema sofre um déficit com a atuação midiática desenfreada, que gera reflexos em seus trâmites e consequentemente em seus veredictos, necessitando de adequações na sistemática processual penal no tocante à incidência de resultados negativos, os quais se demonstram por meio de pesquisas descritivas, onde faz-se comparações de doutrinas, dispositivos legais, raciocínios lógicos, dentre outras formas, às quais proporcionarão ganho e consistência à pesquisa elaborada, onde se constata a necessidade da correção processual e adequação do sistema do Tribunal do Júri ao momento vivenciado.