A acessibilidade: o direito e a vulnerabilidade das cidades

• Autor(a) principal: ESCANDIAN, Laynara Alves
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/58276
• topic: Acessibilidade; Vulnerabilidade; Deficiência; Mobilidade

O presente trabalho tem como objetivo, compreender o direito a acessibilidade nas cidades, para pessoas que tenham algum tipo de deficiência, pontuando as vulnerabilidades que a falta de melhorias podem acometê-las, assim como trazer propostas que se tornarão vantagens na sua implementação. Utilizando o estudo de revisão bibliográfica para entender de forma aprofundada esse tema, que é um direito fundamental de qualquer cidadão, conforme preceitua a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A obrigação de fazer do Estado para que possa dar qualidade de vida a esses cidadãos, através da mobilidade física que será alcançada criando projetos arquitetônicos urbanos inclusivos, proporcionando a autonomia, liberdade e trazendo independência, respeitando a dignidade da pessoa humana. Devido as novas demandas e mudanças, a sociedade vai se transformando, e o legislador tem o papel de criar dispositivos que vão regular e coibir, facilitando o dia a dia das pessoas com deficiência, garantido o seus direitos de acessibilidade, e sendo apoio legal onde não a tiver, através dessas demandas, um novo instituto foi criado, introduzindo no ordenamento jurídico brasileiro, o Estatuto Da Pessoa com Deficiência, através da Lei nº 13.146/2015, que será um dos dispositivos legais utilizado como base para elucidar possíveis dúvidas que surgirem ao decorrer do estudo em tela.