Ação penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: CAMPELO, Cesar Augusto Sousa
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/51836
Resumo: Trata-se de uma monografia realizada sobre o tema ação penal, sendo discutidos todos os temas e institutos relacionadas a esta temática, bem como fundamentada em doutrinadores de grande relevância e Leis para os discentes em Direito, bem como os Bacharéis em Direito. A ação penal é um meio exercido pelo Estado para o exercício do efetivo “jus puniendi” estatal, para uma condenação ou absolvição. A persecução penal iniciará a partir da infração penal praticada, no entanto, a ação penal iniciará com o recebimento da denúncia ou da queixa-crime pelo Juiz. Nesta presente monografia estudaremos uma revisão bibliográfica, onde será apresentado o livro de Aury Lopes Junior, Renato Brasileiro de Lima, Guilherme de Souza Nucci, Fernando Capez e Edilson Mougenot. Por fim, no desenvolvimento desta presente monografia foi realizado o estudo sobre as principais características da ação penal, as espécies de ação penal e as condições da ação penal para uma eventual propositura de uma denúncia ou queixa-crime.
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