Responsabilidade legal dos pais quando os filhos sofrem abuso sexual

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Priscila Duarte de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/45510
• topic: Abuso sexual; Dinâmica familiar; Responsabilidade legal; Abuso intrafamiliar

Decorre diretamente da violação dos direitos da criança e do adolescente a conduta omissiva dos pais e responsáveis legais para com estes, quando se fala em abandono afetivo ou ainda o abandono protetivo, o que os torna vulneráveis, presas fáceis aos abusadores que circundam os ambientes familiares ou como na maioria das vezes habitam nestes. A responsabilidade civil por tal negligencia pouco se é discutida, a lei suprema explicita quanto a obrigatoriedade a que toda criança e adolescente possui de ser amparado, cuidado e protegido, contudo o aumento no número de casos de abuso sexual contra o público infanto-juvenil vem crescendo exponencialmente a cada ano, o que demonstra o verdadeiro abandono a que essas crianças e adolescentes são expostos, revelando a natureza velada de tal desmazelo, explicitando o grande problema por traz de todo o cenário supramencionado, a falta de informação.