Legislação ambiental com foco na descentralização do licenciamento ambiental

• Autor(a) principal: PINTO, Simone Entringer
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41355
• topic: Municipalização; Gestão ambiental; Meio ambiente

O desenvolvimento de atividades não sustentáveis no Brasil vem favorecendo a degradação ambiental, devido às alterações significativas dos ecossistemas em função da ação antrópica. Desta forma este levantamento bibliográfico irá contribuir para o entendimento do processo de descentralização ambiental, gestão e licenciamento de atividades potencialmente poluidoras, pois estão diretamente relacionados com a proteção/ conservação ambiental. Objetivouse com esta monografia compreender o histórico da descentralização ambiental no âmbito federativo, com ênfase nas limitações, benefícios e melhoria da qualidade ambiental, com base nas legislações relacionadas à temática. Os primeiros debates a respeito da temática ambiental tiveram inicio da década de 1960, e foi prevista em todas as constituições já promulgadas. Instrumentos foram criados para auxiliar no processo de descentralização, que é o licenciamento ambiental advindo da política nacional de meio ambiente, o mesmo auxilia na tomada de decisão e gestão nos municípios e estados. Ao se falar sobre descentralização e licenciamento ambiente, é necessário citar os princípios norteadores do direito ambiental, que a) princípio do meio ambiente como direito fundamental b) princípio da participação, c) princípio da prevenção, d) principio do usuário pagador, e) princípio da proibição do retrocesso. É possível citar as vantagens desse processo de descentralização que são: melhor gestão dos recursos naturais, implementação do licenciamento ambiental municipal, gestão econômica e redução de acúmulo de processos. Destarte a descentralização tal levantamento poderá auxiliar gestores estaduais e municipais na tomada de decisão a partir da compreensão da temática ambiental, a qual envolve o econômico e também o social.