Os obstáculos da ressocialização no sistema penitenciário brasileiro

• Autor(a) principal: SILVA, Tainara Rodrigues da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/46657
• topic: Pena; Ressocialização; Encarceramento; Execução penal

O presente trabalho de conclusão de curso expressa-se como uma análise do sistema penitenciário brasileiro, no que tange à ressocialização das pessoas encarceradas, bem como, quais os efeitos deste modelo. A metodologia utilizada é a de pesquisa qualitativa e descritiva, haja vista que, o tipo de pesquisa realizada será uma Revisão de Literatura, pois tanto os fatos quanto os dados colhidos são da própria realidade. Dentre os objetivos estão, analisar as condições do Sistema Penitenciário Brasileiro e se tais viabilizam a ressocialização e regresso das pessoas encarceradas à sociedade, buscando identificar os problemas enfrentados nos estabelecimentos prisionais que impedem a execução das políticas públicas voltadas à esta finalidade. Explora-se a conjuntura histórica da evolução das penas, com enfoque, posteriormente, no crescimento massivo do encarceramento no Brasil e suas características, abordando as condições precárias nas quais os presos cumprem suas penas, inviabilizando um ambiente saudável para a recuperação. Posteriormente, se analisa a Lei de Execução Penal, de que forma preconiza as garantias dos aprisionados, focando em onde residem as falhas para que esta seja realmente efetiva. Frente à grave crise do sistema prisional, a pesquisa conclui que, a ressocialização é, além de direito fundamental, interesse de toda a sociedade, fazendo-se necessário um debate não somente punitivista, e sim buscando medidas que possibilitem uma recuperação eficaz, bem como a correta aplicação da legislação a fim de atender seus objetivos de reintegração, redução da criminalidade e superação da reincidência.