A atuação da legislação brasileira no uso de agrotóxicos em cenário nacional e estadual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: BELÉM, Leonardo de Resende
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56290
Resumo: O objetivo deste trabalho é mostrar ao leitor, o que são, qual regramento usado para regulamentar e por que o uso correto de agrotóxicos desde a habilitação nas lavouras até a distribuição dos alimentos já preparados na mesa do consumidor final, é tão importante, vez que, tal assunto mesmo presente no dia a dia de todos os brasileiros é facilmente passado despercebido. O viés político do assunto é o que causa mais preocupação, dia após dia são aprovados novas leis, novos decretos, regimentos, etc. E com o tema abordado não se faz diferente, é destrinchado no corpo do trabalho como a legislação brasileira atua na sua utilização em cenário nacional e estadual, bem como as alterações que o PL 6.299/02 pretende abordar, projeto este que em muitas situações facilita a aprovação de um novo conjunto de agrotóxicos eximindo de seu corpo de testes, variadas exposições que atestam sua segurança para o uso em plantações e cultivos próximos a cursos de rio ou locais habitados.
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