Suicidio assistido no direito brasileiro

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Cristiane Vanessa Alves de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66579
• topic: Eutanásia; Suicídio assistido; Constituição; Vida; Penal

A eutanásia é debatida na Perspectiva da dignidade da pessoa humana, entendendo que muitos argumentos para a sua proibição são que em determinadas circunstâncias não há vontade livre e consciente. A eutanásia perpassa pela questão da dignidade da pessoa humana, porém, sem vida, não há dignidade. Toda a sua análise perpassa pela ponderação dos direitos constitucionais à vida e à vida digna, e para além disso, questões infraconstitucionais referentes ao direito penal e a autonomia da vontade. A metodologia consiste na pesquisa doutrinária e jurisprudencial, de maneira interdisciplinar, abordando-se inclusive para a pesquisa, documentos de caráter científico sobre bioética, psicologia, filosofia e medicina. Para além disso, a metodologia analisará de maneira hipotético-dedutiva a lei e a Constituição, para tentar influir sobre a constitucionalidade e justiça da autorização ou negativa em relação à eutanásia e ao suicídio assistido.