Direito militar: o emprego das forças armadas em operações de garantia da lei e da ordem (GLO)

• Autor(a) principal: ROCHA, Rafael de Lira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66525
• topic: Uso da Força; Estado Democrático de Direito; Operações de Pacificação; Forças Armadas; Operações de GLO

As Forças Armadas brasileiras são constitucionalmente imbuídas do dever de preservar o estado democrático de direito, a ordem social, e os Poderes Constitucionais, garantindo ao estado soberania sobre seu território, e protegendo a sua população de abusos, seja por agentes domésticos ou estrangeiros, estatais, ou não estatais, valendo-se especialmente do monopólio do uso da força, do controle ativo e passivo do deslocamento, da aquisição e uso de inteligência e do poder executivo de polícia. O presente trabalho tem como objetivo, delinear conceitos pertinentes, apontar os precedentes históricos, dispositivos legais relevantes, e identificar suas lacunas e conflitos, por meio de uma revisão bibliográfica, onde serão apresentadas as obras consultadas, livros, legislações, artigos científicos e dados. Tudo com a finalidade de informar ao leitor, como nosso ordenamento jurídico evoluiu e tem evoluído frente às necessidades das Operações Militares modernas no ambiente doméstico, e ante aos desafios encontrados no contexto social das primeiras décadas do século XXI.