Incidente de resolução de demandas repetitivas: juízo de admissibilidade e o princípio da duração razoável do processo

• Autor(a) principal: BAÍA, Marineu Vieira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42610
• topic: Incidente de resolução de demandas repetitivas; Requisitos; Admissibilidade; Duração razoável do processo

Inspirado principalmente na legislação alemã, o Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR) é um instituto incorporado ao Novo Código de Processo Civil de 2015, que em seus artigos 976 a 987, busca desonerar o excesso de ações judiciais, com a mesma questão de direitos pendentes de sentença no mesmo tribunal, com vistas a uniformizar as decisões, garantindo a igualdade entre as partes e produzindo segurança jurídica, tornando a justiça mais ágil e eficiente para os jurisdicionados. Este instituto, embora razoavelmente contemporâneo, mas generosamente debatido, inspira o presente trabalho na busca de maior compreensão em relação ao tema. Para tanto, buscou-se descrever os requisitos para a admissibilidade do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, discutindo a adequação para sua constituição, analisando os efeitos quanto à razoável duração do processo, além de citar as novas decisões e interpretações sobre o instituto nos tribunais superiores, adequando o incidente às situações reais. A metodologia utilizada é a Revisão Bibliográfica, baseada em pesquisa qualitativa e descritiva, por meio de publicações em livros, revistas e artigos científicos, além de leis, jurisprudências e outras fontes de direito relacionadas ao tema. A pesquisa abrange o período de 2015, quando o instituto foi admitido no Novo Código de Processo Civil, até as atualizações no ano de 2020. Espera-se que esse diapasão colabore para um maior entendimento para quem busca esclarecimentos sobre este instituto, contribuindo também com comunidade acadêmica, que terá mais uma fonte de estudo para argumentar, revisar e discordar, buscando um melhor entendimento e, assim, atingir o propósito da justiça.