A reforma do sistema prisional do Brasil

• Autor(a) principal: ARAÚJO, Danilo Ramos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/50853
• topic: Políticas Criminais; Sistema Prisional Brasileiro; Direitos Humanos

O sistema prisional brasileiro tem como objetivo a ressocialização e a punição da criminalidade, a prisão é vista como um local de exclusão social. No Brasil os presídios se tornaram grandes e aglomerados depósitos de pessoas, um dos maiores problemas é a superlotação, outros advindos desse infortúnio são: a falta de assistência médica e a precária higiene pessoal, que acarretam doenças graves e incuráveis, onde o mais forte irá subordinar o mais fraco. A precariedade e a insalubridade tornam as prisões num ambiente propício à proliferação de epidemias e ao contágio de doenças. Esta situação descreve não só o desrespeito ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, mas sim, ao princípio do Estado Democrático de Direito. Diante disso, a reforma do sistema prisional visto ao atual sistema que não atende aos anseios da sociedade democrática é imprescindível para elevar o nível de segurança pública no país. Infelizmente a maioria dos presos deixam as cadeias com menos oportunidades do que antes, e as taxas de reincidência no país continuam muito altas. O trabalho e a educação são elementos essenciais na garantia da dignidade, por isso, é necessário frisar que o trabalho deve ser encarado no sistema prisional e pela sociedade como uma atividade que vai contribuir para a inclusão do condenado no meio social através de sua produtividade e para sua formação profissional e como ser humano.