Recurso extraordinário no processo do trabalho

• Autor(a) principal: PEREIRA, Camila Marle dos Santos
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62672
• topic: Recurso extraordinário; Processo do trabalho; Recursos trabalhistas; Justiça do trabalho; Direito processual do trabalho

A presente pesquisa apresenta uma revisão de literatura a respeito do Recurso Extraordinário no Processo do Trabalho, visa analisar como ocorre a aplicação do referido recurso, remédio processual constitucional cujo objetivo é a observância e a vigência da norma constitucional, em âmbito trabalhista. Para a elaboração deste estudo científico, foi utilizada a pesquisa bibliográfica como metodologia, a fim tornar possível a discussão sobre: o Direito Processual do Trabalho e a Justiça do Trabalho no Brasil, além dos aspectos distintos do Processo Trabalhista; as principais características dos Recursos Trabalhistas; o funcionamento do Recurso Extraordinário e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST) referente ao Recurso Extraordinário no Processo do Trabalho. Desse modo, os resultados deste estudo demonstram que é fundamental entender sobre o funcionamento do Recurso Extraordinário, tendo em vista a sua importância para o ordenamento jurídico e para assegurar os direitos dos trabalhadores, pois poderá viabilizar a assertividade em sua utilização nos processos ao abrangerem matéria trabalhista.