Violência obstétrica e a necessidade de uma lei federal

• Autor(a) principal: SCHAYDER, Géssica Dos Santos
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/58410
• topic: Violência obstétrica; Proteção à mulher; Violação; Parturiente; Leis

Neste trabalho será apresentado as variadas formas de violência obstétrica que são praticadas diariamente contra a gestante, seja pelo atendimento prestado pelo SUS- Sistema único de saúde ou sistema de saúde privado. A prática da violência obstétrica não é recente, no entanto é pouco conhecida, a mulher, vítima deste tipo de violência muitas das vezes sequer sabe que o dano sofrido pode e deve ser associado ao significado amplo da violência obstétrica. O Direito brasileiro não é totalmente omisso quando se analisa os dispositivos legais presente no Código Civil e no Código Penal, no entanto falta eficiência na garantia dos direitos das mulheres na condição de parturiente, deixando evidente que a ausência de legislação específica, assim como um dispositivo legal específico no Código Penal Brasileiro acerca do tema faz com que as práticas desta violência sejam simplesmente enquadradas de maneira a garantir indiretamente a reponsabilidade dos agressores. A metodologia utilizada será a de utilizar pesquisa bibliográfica ou descritiva, utilizando-se de materiais publicados em livros, artigos, dissertações e teses e uso de leis nacionais, a fim de propor um diálogo sobre a violência obstétrica, para obter os dados fundamentais, proporcionando maior entendimento acerca da problemática discutida. Sendo possível visualizar neste trabalho os direitos humanos que são violados por meios dos abusos, maus-tratos e desrespeito, quando se comete a violência obstétrica. Por fim, é perceptível uma ineficiência jurídica nas garantias aos direitos da mulher, a parturiente, diante da violação aos direitos humanos fundamentais das mulheres, contradizendo as normas e os princípios de direitos humanos acolhidos internacionalmente e recomendados pela Constituição Federal Brasileira.