Crime organizado em face da ineficiência do Estado

• Autor(a) principal: LEÃO, Alex Sander de Freitas
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41999
• topic: Crime Organizado; Violência; Leis; Inteligência; Estado; Ineficiência

O presente trabalho trouxe em seu escopo um histórico brasileiro do surgimento de Crimes Organizados, os quais sobrevieram de dentro dos presídios de Rio de Janeiro e São Paulo, na época da ditadura, quando presos políticos dividiram experiências com presos comuns. A partir daí os criminosos transformaram-se em criminosos organizados e espalhando-se pelos Estados, modificaram o país, sobretudo na esfera da impetuosidade. Há núcleos das principais facções criminosas, espelhadas pelo país, trazendo violência e corrupção em diversos campos. É sabido que a ineficiência do Estado quanto ao combate ao Crime Organizado se dá devido a corrupção que cresce cada dia mais, fazendo com que a Criminalidade aumente e se torne impossível de erradica-la, isso além de que a comunidade pobre é carente de assistência social, facilitando a ascensão da criminalidade, visto que não há escolha e nem oportunidades de mudança. Com o objetivo de combater o crime organizado o Estado busca mecanismos, nesse sentido surge o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), tal regime responsável por tratar de crimes relacionados a organizações criminosas, onde busca penas mais rígidas aos envolvidos. Entende-se que mesmo com penas mais rígidas o Primeiro Comando da Capital não se viu intimidado e seu crescimento continuava em franca ascensão. Trilhando por esta esteira, é promulgada a Lei das Organizações Criminosas - Lei 12.850/2013, visando o combate ao crime organizado, às organizações criminosas, as condutas resultantes das associações criminosas. Em apertada síntese, porém objetiva, compete mencionar que no presente trabalho de conclusão de curso aplicou-se metodologia de revisão bibliográfica, revisão literária qualitativa e descritiva. Tendo como fonte de pesquisa artigos e obras bem como jurisprudências, doutrinas, e ainda, as legislações correspondentes aos últimos dez anos.