Registro civil de nascimento: implicações legais sobre os direitos da população indígena brasileira

• Autor(a) principal: SANTOS, Márcio Gomes do
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/42228
• topic: População indígena; Registro; Nascimento; Implicação; Efetividade

Registro civil de nascimento: implicações legais sobre os direitos da população indígena brasileira. Trata-se de um tema essencial e relevante devido seu caráter dentro da sociedade, como um meio de reconhecimento da cultura indígena. Mediante a isso explica que o presente trabalho se organiza como uma pesquisa bibliográfica, exploratória e documental, na qual parte da temática do direito civil sobre a questão do registro civil de nascimento indígena, sua escolheu partiu devido a algumas ressalvas quanto a garantia de direitos dos povos indígenas, pois atualmente ainda encontra-se impedimento no direito de registro dos povos indígenas do que é aplicável na lei, essencialmente quanto ao reconhecimento de documento justificativo para a figura do registro civil do indígena. é por meio dessa questão, que explora a problemática em que, diante da realidade, quais são os direitos que envolvem o registro dos povos indígenas? será que os mesmos têm o direito de escolher seu próprio nome? Nesta vertente explica que por meio do problema da pesquisa, são traçados os objetivos, sendo o geral a busca por demonstrar tudo que envolve o direito do registro civil de nascimento dos indígenas e sua efetividade.