Psicopatia no direito penal brasileiro: qual a sanção penal adequada?

• Autor(a) principal: TERRA, Giordanna Silveira
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64873
• topic: Psicopatia; Transtorno de personalidade antissocial; Direito penal; Imputabilidade; Semi - imputabilidade e Inimputabilidade; Responsabilidade penal

A presente monografia tem como principal objetivo expor o conceito de psicopatia, a importância de sua identificação e analisar como a justiça brasileira sanciona crimes praticados por pessoas portadoras de Transtorno de Personalidade Antissocial. Nota-se certa dificuldade na aplicação do Direito Penal nesses casos pelo Sistema Judiciário brasileiro, pois, esses indivíduos podem ser considerados imputáveis, aplicando-lhes a pena privativa de liberdade, semi – imputáveis, na qual a pena é diminuída de um a dois terços ou inimputável, onde são aplicadas as medidas de segurança de acordo com o artigo 26 do Código Penal. A psicopatia é a nome dado a um padrão comportamental ou modo de personalidade antissocial, que se revela por meio da incapacidade de sentir remorso e empatia. Por razão disso, inseri-los no sistema penitenciário junto a outros criminosos é um equívoco, pois a chance de persuasão desses indivíduos é grande, além de serem incapazes de assimilar a pena imposta a eles como um meio repressivo e preventivo eficiente contra suas condutas criminosas. Nesse sentido, o estudo desse tema é de suma importância para alertar o Poder Judiciário na criação de legislação específica para o devido tratamento desses indivíduos, pois o risco de reincidências é assíduo e preocupante. O método utilizado na elaboração deste estudo foi uma revisão literária, que consiste na exposição de pensamentos de diversos autores que estudaram sobre o assunto.