O acesso à justiça pela população periférica

• Autor(a) principal: AMARAL, Pedro Luis
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41517
• topic: Justiça; População; Constituição

O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a evolução do acesso à justiça pela população em geral e principalmente pela população periférica, neste caso referenciando o aspecto social das características desta população em viver no entorno dos grandes centros urbanos das cidades, portanto não considerando a localização geográfica da periferia. Durante muitos anos a justiça foi a lei do mais forte, quem tinha o melhor exército ou as melhores armas impunham sua opinião sobre os outros, a chamada autotutela. Com o desenvolvimento das sociedades houve a necessidade de tratar os problemas e os impasses com a ajuda de um terceiro não interessado, nascia aí a justiça como conhecemos hoje. No Brasil o acesso universal à justiça tomou forma com a promulgação da Constituição Federal de 1988, principalmente no inciso XXXV do artigo 5º que assegura a apreciação pelo poder judiciário de quaisquer casos de lesão ou ameaça a direito do cidadão. Neste aspecto a justiça também é um dos pilares do estado democrático de direito pois sem acesso à justiça para todos não há de se falar em democracia.