Responsabilidade civil pela perda de uma chance

• Autor(a) principal: BARRETO, Ynaja Ya Sousa
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/62242
• topic: Responsabilidade civil; Perda de uma chance; Dano; Dano autônomo

O presente estudo aborda o tema da responsabilidade civil pela perda de uma chance e sua aplicação no direito brasileiro. Constituiu como objeto geral deste trabalho estudar uma nova concepção de dano passível de indenização no ordenamento civil brasileiro. De aplicação complexa e relativamente nova no ordenamento jurídico brasileiro, hoje já é analisada em diversos contextos tendo ampla aceitação na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e na doutrina pátria. Analisa-se a manifestação da doutrina e da jurisprudência nacional, com escopo de demonstrar as características da responsabilidade civil pela perda de uma chance e a sua natureza jurídica. É necessário, para a sua configuração que a perda deve ser seria e real, e não hipotética, trata-se, portanto, de uma forma de dano difícil de ser verificada faticamente, tendo em vista se originar a partir de uma oportunidade que vem a ser perdida, sendo uma questão de probabilidade de existência de um dano efetivo superior a 50% (cinquenta por cento), também que o valor da indenização pretendida seja inferior ao dano final. Referente à natureza jurídica, verifica-se que na doutrina e na jurisprudência nacional ainda não há definição. O estudo proposto é uma revisão de literatura, com enfoque em artigos científicos, doutrina, dissertações e jurisprudência que abordam o tema responsabilidade civil pela perda de uma chance. A pesquisa foi realizada através das bases de dados: goolge scholar, scielo, livros e sites. A coleta de dados foi realizada entre o período de setembro/2022 a abril/2023. O período dos artigos pesquisados foram os trabalhos publicados nos últimos 20 anos.