Código de defesa do consumidor nas escolas: conscientização e informação na prática

• Autor(a) principal: MELO, Jéssica Carolina Siqueira
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41494
• topic: Educação; Sociedade; Consumidor

A presente revisão bibliográfica tem como objetivo versar sobre a importância da educação nas relações de consumo, como método primordial na informação e desenvolvimento de uma sociedade consumerista. Para isso, foram utilizados como base de dados o Google Acadêmico, Google e o Portal Seget, sendo selecionados livros, teses, dissertações e artigos publicados no período de 2005 a 2021. De forma clara e estimulando o exercício da cidadania, as concepções encontradas evidenciam a relevância do aprendizado sobre a matéria das normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor por intermédio das escolas, apresentando a história de origem do Código de Defesa do Consumidor, decretado pela Lei 8.078/90, a importância da prática desta norma na vida do consumidor para a humanização das relações de consumo, bem como é evidenciado o merecimento da implantação desta matéria nas grades curriculares de ensino, como direito fundamental do cidadão, sendo especificado e esclarecidos os princípios que norteiam esta lei. A centralização do presente estudo está enfatizada na tarefa de ilustrar a coletividade acerca da importância da educação nas relações de consumo e dos conhecimentos de seus direitos como consumidor por intermédio das escolas.