Responsabilidade civil no sistema único de saúde (SUS): uma análise dos erros médicos com base no código de defesa do consumidor (CDC)

• Autor(a) principal: MENDES, Angela
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/56028
• topic: Responsabilidade civil; SUS; Erro médico; CDC; Brasil

O objetivo desta monografia é analisar a responsabilidade civil por erro médico no sistema único de saúde com base no código de defesa do consumidor. Para atingir esse objetivo, a autora basicamente elaborou um estudo bibliográfico. Neste contexto do direito brasileiro, a responsabilidade civil inclui a ocorrência de dano e a obrigação do causador de repará-lo ou transferir essa responsabilidade para outra pessoa que deve ser responsável pela ocorrência do dano. No Brasil, o Sistema Único de Saúde, comumente conhecido como SUS, é responsável pela gestão nacional da saúde. É gratuito para todos os brasileiros, o que dá uma ideia de sua grandeza e escala dentro do território nacional. A ocorrência de erros médicos durante procedimentos é destacada quando feitos pelo SUS, levantando dúvidas sobre a responsabilidade civil por esse erro. Em consequência disso o tema da pesquisa é Responsabilidade Civil no Sistema Único de Saúde (SUS): Uma Análise dos Erros Médicos com Base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).