O reconhecimento de famílias simultâneas no âmbito sucessório

• Autor(a) principal: SILVA, Cristina Montibeller
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/41255
• topic: Família simultânea; Sucessão; Legitimidade definitiva

A Família é a base de uma sociedade, sendo esta conhecidamente composta por pai, mãe e filhos, a chamada família tradicional. Mas com o passar dos anos, esse conceito vem sofrendo modificações, tornando a definição do que é uma família cada vez mais complexa, a exemplo das Família simultâneas. No entanto, embora já existam julgados favoráveis a esse conceito de relacionamento, ainda se discuti bastante sobre sua legitimidade, deixando esse modelo familiar sem proteção jurisdicional definitiva, e consequentemente deixando famílias desamparadas quanto ao falecimento do cônjuge provedor. Diante disso, o presente trabalho busca elaborar uma pesquisa abordando a real existência dessa formação familiar, destacando suas dificuldades ao reconhecimento de vínculo conjugal perante a justiça, para fins sucessórios. Para tanto, será adotado como procedimentos metodológicos o uso da abordagem qualitativa, de caráter descritivo, visando adquirir uma ampla visão sobre o tema em questão presente em estudos bibliográficos, realizando pesquisa por livros e artigos publicados nos últimos dez anos, a respeito das legislações e jurisprudências ligados ao tema abordado, como forma de colher os principais posicionamentos adotados pela doutrina e julgados em torno do problema científico. Ademais, a presente pesquisa trará ainda subsídios a comunidade acadêmica e a sociedade em geral, uma vez que apresenta questionamentos que dizem respeito ao bem comum social, e a dignidades da pessoa humana.