O stealthing enquanto crime sexual e a possibilidade do aborto legal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: OLIVEIRA, Rodrigo Alves
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49362
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo o entendimento do conceito de Stealthing e buscar o melhor enquadramento do crime para o ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que o conceito é novo e não possui uma tipificação penal própria. Busca-se, ainda, a possibilidade de se realizar o aborto legalmente previso no código penal em face do crime acometido, entendendo que o fato narrado se caracteriza como um crime sexual, como é o caso do estupro, e viola diversos direitos fundamentais da mulher. A metodologia utilizada é uma releitura bibliográfica dentro do código nacional, da doutrina brasileira e de casos já ocorridos no ordenamento jurídico mundial.
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