Benefício assistencial: análise das condições de miserabilidade

• Autor(a) principal: COSTA, Amanda Gambelim Ximenes
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/66481
• topic: Seguridade Social; Assistencialismo; Distribuição de Renda; Miserabilidade

Buscando minimizar a situação de miserabilidade no país, a Constituição Federal de 1988 garante direitos fundamentais e sociais, como responsabilidade pública estatal e fixa a Assistência Social no campo da Seguridade Social prevendo em seu artigo 203 e 204 a assistência social a quem dela necessitar, independente de contribuição à seguridade social. Neste contexto, o tema desse trabalho se justificou pela importância que representa para o exercício da advocacia de se conhecer a fundo as desigualdades sociais encontradas no país e quais meios legais existem para minimizar o problema, a fim de contribuir para uma sociedade mais justa e solidária. Diante disso, foi preciso refletir e pontuar: qual a importância da concessão e da manutenibilidade do Benefício Assistencial as famílias mais carentes? Para tal, esse projeto teve como objetivo geral ressaltar a diferença que o benefício assistencial pode fazer para os mais necessitados como meio de prover a própria manutenção ou de prover sua família. O tipo de pesquisa escolhido foi a revisão de literatura que consiste em consulta a livros, dissertações e artigos científicos já elaborados e publicados nas bases de dados: Google Acadêmico, Schoolar e Scielo. O referencial teórico foi estruturado em três capítulos relacionados aos objetivos, baseando-se nas ideias de autores conhecidos como Fernandes, Sposati e. Medeiros. Portanto, o Benefício Assistencial busca ajudar os mais necessitados a manter sua subsistência. Instituído pela Lei n. º 8.742/1993, o LOAS pode ser solicitado por qualquer cidadão brasileiro, mesmo sem nunca ter trabalhado ou contribuído