Direito Eleitoral: Propaganda Eleitoral: Regulamentação

• Autor(a) principal: COSTA, Vanderlei Silva
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsscogna.com.br//handle/123456789/64057
• topic: Direito eleitoral; Propaganda eleitoral; Leis relativas á propaganda nas eleições

O voto é o instrumento essencial de vontade, preferência e opinião pois é através deste que de forma democrática se elegem os representantes do povo. Hoje devido ao sufrágio universal todos podem exercer o seu direito de voto e está mudança foi positiva pois houve um equilíbrio dos governantes ao qual se busca o mais qualificado para o cargo, ao qual houve um grande investimento nas campanhas eleitorais, como forma de que mais pessoas conheçam as propostas e os princípios que cada candidato adotava. A pesquisa é importante para informar o eleitor no que diz respeito ao processo eleitoral, é direito dos eleitores serem informados sobre os participantes do certame, inclusive quanto às informações pessoais, dada a natureza do cargo, bem como de que os fatos apresentados precisam ser verídicos sob pena de deturpação das eleições. Sendo assim de acordo com os princípios que regem a propaganda em geral e os limites que lhes são impostos pela legislação eleitoral e pelas resoluções do TSE, quais são os aspectos jurídicos da propaganda eleitoral e onde se encontra regulada a lei das eleições? O objetivo geral deste estudo foi analisar os aspectos jurídicos da propaganda no processo eleitoral brasileiro. O tipo da pesquisa foi definido como revisão literária, e foram pesquisados artigos na língua estrangeira (inglês) e na língua portuguesa, livros renomados com o tema proposto, sendo publicados nos últimos 15 anos para não perder a contextualização. A internet e especialmente as redes sociais aparecem como uma forma de se comunicar que dispensa os intermediários, ao contrário do que acontece nos meios tradicionais de comunicação de massa. Através das redes, os candidatos e partidos conseguem dialogar diretamente com seu público, criando conteúdos nos mais diversos formatos e com diferentes direcionamentos, se colocando em um espaço que os eleitores já estão e, assim, se aproximando deles.