Prisões cautelares

• Autor(a) principal: DUARTE, Cleberson Abadia
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/47538
• topic: Prisão; Prisão cautelar; Segurança pública; Mecanismos; Encarceramento

A desproporcionalidade de forças entre o cidadão e o Estado com suas relações processuais fato que gera a necessidade de haver mecanismos que poderão ser utilizados pelo cidadão na garantia de ser direitos constitucionais como o de ir e vir e dessa forma evitar o encarceramento de inocentes, punindo apenas os que realmente forem julgados culpados após apreciados pela justiça Brasileira. No entanto, as prisões cautelares têm como fundamento garantir o normal andamento do processo e, assim, a eficaz aplicação de uma punição justa pelo Estado. Entretanto, com a atual realidade brasileira, tem sido cada vez mais comum a decretação de tais prisões, como uma busca do Estado em dar respostas imediatas à sociedade, o que acaba contribuindo para a superlotação carcerária, triste retrato das penitenciárias brasileiras de hoje, em razão do alarmante percentual de presos cautelares. Ou seja, as prisões cautelares, que têm como fundamento garantir uma justa punição pelo Estado, acaba sendo um instrumento das superlotações carcerárias, o que faz concluir que o que antes era uma possível solução, passou a ser uma das causas do problema. A pesquisa trará alternativas para evitar prisões e punições antecipadas, pois será demonstrado de casos que se as prisões cautelares forem aplicadas de forma inadequada, o resultado será de sérias consequências para a sociedade, bem como as vítimas de infrações penais.