Crimes nas licitações públicas

• Autor(a) principal: BRITTO, Valéria Toscano de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/52012
• topic: Lei nº 8.666/93; Crimes nas licitações públicas; Direito penal; Processo licitatório

O tema desta monografia é "Crimes nas Licitações Públicas”. Jurisprudência brasileira para verificar por que ocorre tanta fraude em licitações, uma análise crítica da prática de dispositivos legais com enfoque criminal. Listado na Lei nº 8.666/93. São fraudes em licitações, o problema como exatamente a pesquisa prevê os principais tipos de crimes no direito penal. Conduta criminosa no processo licitatório apesar de têm graves consequências nos domínios econômico e social, porque o desfalque e a impunidade são notórios e, infelizmente, comuns isso torna o tema oportuno e controverso. O processo licitatório no âmbito do direito administrativo pretende ser imparcial e respeitoso com os recursos públicos, pois não deve ser utilizado em benefício do indivíduo, mas da sociedade como um todo. Faremos uma análise precisa desse tema para que possamos entender melhor como o financiamento público está sendo aplicado nas esferas federal, estadual e municipal no Brasil.