Eutanásia: o direito à morte digna

• Autor(a) principal: PEREZ, Cauê Lessa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/36278
• topic: Eutanásia; Dignidade; Bioética; Direito

O presente trabalho trata da temática da eutanásia. Possui objetivo de demonstrar a relação do direito à preservação da dignidade da pessoa humana em quem escolhe aderir ou não à prática, preservando seu direito de autonomia, inclusive em seus momentos finais. Apresenta o que pode ser conceituado e entendido por dignidade e morte digna, buscando apoio na filosofia e no direito. Esclarece no que consiste a prática, diferindo suas modalidades e trazendo práticas relacionadas ou semelhantes. Trata quanto aos elementos prejudiciais ou benéficos de sua proibição ou de sua permissão. Buscou-se diferentes correntes de pensamentos acerca do tema, seus argumentos, além da legislação vigente de países onde a prática é permitida ou proibida, fazendo um paralelo com o que há presente na lei brasileira a respeito do assunto. A pesquisa também apresenta casos e relatos de pacientes terminais que se tornaram famosos na mídia, onde a prática foi permitida ou negada, suas peculiaridades, argumentos pró e contra, e seus respectivos fins.